Rotulagem nutricional: o que mudou com a RDC 429 e IN 75 (e o que sua indústria precisa fazer)

A rotulagem nutricional do Brasil mudou de cara. Com a RDC 429/2020 e a IN 75/2020, a ANVISA reformulou tabela nutricional, criou a rotulagem frontal "ALTO EM" e ajustou regras de alegação. Quem produz, importa ou industrializa alimento embalado precisa estar adequado — e a fiscalização já é efetiva.

Neste post resumimos o que mudou, quem é afetado e o que ajustar na sua operação.

O que mudou — em uma página

• Rotulagem frontal nutricional com lupa "ALTO EM" para açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio quando os limites são ultrapassados.
• Tabela nutricional reformulada com novo formato visual, mais legível, e declaração por porção e por 100g/100ml.
• Açúcares adicionados agora aparecem destacados, além dos açúcares totais.
• Regras mais rígidas para alegações nutricionais ("light", "sem adição de açúcar", "rico em proteína") — exigem parâmetros específicos.
• Listagem de ingredientes com regras adicionais de legibilidade.

A rotulagem frontal "ALTO EM"

Essa é a mudança mais visível. Produtos que ultrapassam os limites estabelecidos pela IN 75 precisam exibir uma lupa preta com a inscrição "ALTO EM" seguida do nutriente crítico, no painel principal da embalagem.

Os três nutrientes monitorados:

• Açúcares adicionados — refere-se a açúcares incorporados industrialmente, não os naturalmente presentes.
• Gorduras saturadas — limites por porção ou por 100g/100ml.
• Sódio — limites diferenciados para alimentos sólidos e líquidos.

Tabela nutricional: o que precisa aparecer

A nova tabela mantém os macronutrientes clássicos e adiciona itens antes facultativos como obrigatórios:

• Valor energético (kcal e kJ)
• Carboidratos totais
• Açúcares totais (novo destaque)
• Açúcares adicionados (novo)
• Proteínas
• Gorduras totais
• Gorduras saturadas
• Gorduras trans
• Fibra alimentar
• Sódio

A declaração é feita por porção e por 100g ou 100ml, com percentual de Valor Diário (%VD).

A quem se aplica

Alimentos embalados na ausência do consumidor, ou seja, produtos industrializados que chegam ao ponto de venda já embalados.

Há isenções específicas:

• Produtos in natura e minimamente processados, conforme definição
• Bebidas alcoólicas (com regras próprias)
• Embalagens com superfície reduzida (regras simplificadas)
• Especiarias e ingredientes culinários em embalagens pequenas
• Produtos de pequenos produtores rurais e empreendimentos familiares (regras simplificadas)

O que sua indústria precisa fazer

1. Auditar todos os SKUs

Liste todos os produtos e verifique: tabela nutricional está no novo formato? Cálculo por porção e por 100g/100ml está correto? Há açúcares adicionados declarados separadamente?

2. Reanalisar laboratorialmente quando necessário

Produtos que não tinham, na composição declarada, separação entre açúcares totais e adicionados precisam de revisão. Análises laboratoriais podem ser necessárias para nutrientes onde o cálculo teórico não é suficiente.

3. Verificar limites da rotulagem frontal

Para cada SKU, calcule se ultrapassa os limites de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio definidos pela IN 75. Produtos "na fronteira" podem precisar de reformulação se o marketing quiser evitar a lupa.

4. Atualizar arte da embalagem

Aplicar a lupa "ALTO EM" no painel principal, ajustar a tabela nutricional ao novo modelo visual, revisar alegações ("light", "diet", "sem adição de açúcar") para garantir conformidade com os critérios da norma.

5. Trocar estoque de embalagem

Embalagens antigas precisam ser substituídas no prazo legal. Programe esgotamento ou descarte conforme regras de transição.

6. Treinar a equipe

P&D, compras, marketing e qualidade precisam estar alinhados. Mudança de fornecedor de ingrediente pode alterar cálculo de açúcares adicionados ou sódio e exigir nova arte.

O que está em risco se não adequar

• Apreensão de produtos pela VISA estadual ou municipal
• Auto de infração com multa proporcional ao porte
• Retirada do produto do mercado
• Reputação de marca em caso de denúncia ao consumidor
• Bloqueio em redes varejistas que exigem conformidade documental

E para produtos de origem animal sob SIF?

Mesmo produtos sob inspeção do MAPA (carnes, laticínios, embutidos, ovos, pescados) precisam cumprir a rotulagem nutricional da ANVISA quando embalados na ausência do consumidor. O SIF cuida da identidade e qualidade do produto, mas a tabela nutricional e a rotulagem frontal seguem a regra sanitária da ANVISA.

Na prática, frigoríficos e laticínios precisam coordenar dois ecossistemas regulatórios: PAC/RIISPOA (MAPA) e rotulagem nutricional (ANVISA).

Como integrar essa adequação à sua gestão de qualidade

Estabelecimentos com PAC digital integrado conseguem manter o controle de versões de ficha técnica, ingredientes, especificações de fornecedores e rótulos vinculados ao mesmo lote produtivo. Isso evita o cenário comum em planilha: alguém atualiza a embalagem mas a ficha técnica fica desatualizada — e o erro só aparece em auditoria.

O SIA Control mantém ficha técnica, controle de matéria-prima e rastreabilidade unificados, o que facilita responder a auditorias da ANVISA e do MAPA de forma integrada.